Ação Penal de Competência do Júri 0015377-46.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2026, 14:47

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2026 13:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia.

22/04/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 18:27

Juntada de certidão criminal

24/02/2026, 16:25

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/02/2026, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 12:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 13:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia.

20/02/2026, 12:31

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2026, 14:47

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2026 13:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia.

22/04/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 18:27

Juntada de certidão criminal

24/02/2026, 16:25

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/02/2026, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 12:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 13:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia.

20/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2026, 14:14

Juntada de Mandado

06/02/2026, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GLEIVISON PEREIRA DE SOUSA (RÉU/RÉ)

05/02/2026, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GLEIVISON PEREIRA DE SOUSA (RÉU/RÉ)

05/02/2026, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GLEIVISON PEREIRA DE SOUSA (RÉU/RÉ)

05/02/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 10:58

Juntada de Ofício

05/02/2026, 10:53

Juntada de Mandado

04/02/2026, 20:44

Juntada de Mandado

04/02/2026, 20:43

Juntada de Mandado

04/02/2026, 20:42

Juntada de Mandado

04/02/2026, 20:41

Juntada de certidão criminal

04/02/2026, 20:02

Juntada de Mandado

04/02/2026, 14:00

Juntada de Mandado

04/02/2026, 13:59

Juntada de Mandado

04/02/2026, 13:58

Juntada de Mandado

04/02/2026, 13:57

Juntada de Mandado

04/02/2026, 13:56

Juntada de Mandado

04/02/2026, 13:55

Juntada de Mandado

04/02/2026, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 828.005.296-87 (RÉU/RÉ)

04/02/2026, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR (RÉU/RÉ)

04/02/2026, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR (RÉU/RÉ)

04/02/2026, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR (RÉU/RÉ)

04/02/2026, 13:50

Juntada de Mandado

04/02/2026, 13:49

Juntada de Mandado

04/02/2026, 13:48

Juntada de Mandado

04/02/2026, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário GLEIVISON PEREIRA DE SOUSA (RÉU/RÉ)

04/02/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário GLEIVISON PEREIRA DE SOUSA (RÉU/RÉ)

04/02/2026, 13:45

Juntada de Mandado

03/02/2026, 22:00

Juntada de Mandado

03/02/2026, 21:59

Juntada de Mandado

03/02/2026, 21:54

Juntada de Mandado

03/02/2026, 20:32

Juntada de Mandado

03/02/2026, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR (RÉU/RÉ)

03/02/2026, 01:21

Juntada de certidão criminal

02/02/2026, 17:27

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 17:09

Juntada de certidão criminal

02/02/2026, 16:02

Juntada de certidão criminal

02/02/2026, 15:51

Juntada de certidão criminal

01/02/2026, 20:15

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:12

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:44

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:05

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de parecer

26/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 08:14

Juntada de Mandado

23/01/2026, 15:15

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:34

Juntada de certidão criminal

20/01/2026, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:01

Juntada de Mandado

17/01/2026, 17:02

Juntada de Carta precatória

13/01/2026, 12:43

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/01/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 08:57

Juntada de certidão criminal

09/01/2026, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 828.005.296-87 (RÉU/RÉ)

07/01/2026, 23:11

Juntada de Mandado

07/01/2026, 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GLEIVISON PEREIRA DE SOUSA (RÉU/RÉ)

07/01/2026, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR (RÉU/RÉ)

07/01/2026, 21:13

Juntada de Mandado

28/12/2025, 16:09

Juntada de Mandado

19/12/2025, 18:11

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de parecer

15/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 09:21

Juntada de Mandado

12/12/2025, 14:13

Juntada de Mandado

12/12/2025, 14:06

Juntada de Mandado

12/12/2025, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GLEIVISON PEREIRA DE SOUSA (RÉU/RÉ)

12/12/2025, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR (RÉU/RÉ)

12/12/2025, 12:22

Juntada de Mandado

12/12/2025, 11:55

Juntada de certidão criminal

10/12/2025, 09:49

Expedição de Carta precatória.

09/12/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:36

Juntada de certidão criminal

09/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 13:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia.

19/11/2025, 16:24

Juntada de certidão criminal

23/10/2025, 12:51

Outras Decisões

02/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:54

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/05/2025, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:55

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2025, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de GLEIVISON PEREIRA DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 21:47

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 21:44

Juntada de Certidão

28/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário GLEIVISON PEREIRA DE SOUSA (RÉU/RÉ)

26/02/2025, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 12:36

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de ciência

20/02/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 09:33

Juntada de certidão criminal

19/02/2025, 09:32

Outras Decisões

17/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de parecer

11/02/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:31

Decorrido prazo de GLEIVISON PEREIRA DE SOUSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:31

Decorrido prazo de GLEIVISON PEREIRA DE SOUSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de GLEIVISON PEREIRA DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de GLEIVISON PEREIRA DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de parecer

19/09/2024, 14:52

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 10:49

Juntada de certidão criminal

18/09/2024, 10:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/09/2024, 10:50

Distribuído por dependência

03/09/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 RÉU: JOSE RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR, GLEIVISSON PEREIRA DE SOUSA, JORGE ANDRE GONCALVES DE SOUZA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 200465MG, Dr(a). RODRIGO ARAUJO CARNEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ARNALDO ALVES DA CONCEICAO, EDUARDO HENRIQUE FLORES FERREIRA, RODRIGO ARAUJO CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 RÉU: JOSE RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR, GLEIVISSON PEREIRA DE SOUSA, JORGE ANDRE GONCALVES DE SOUZA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 200465MG, Dr(a). RODRIGO ARAUJO CARNEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ARNALDO ALVES DA CONCEICAO, EDUARDO HENRIQUE FLORES FERREIRA, RODRIGO ARAUJO CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 18:27

Intimação

•20/02/2026, 12:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/02/2026, 12:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/02/2026, 12:31

Manifestação

•30/01/2026, 19:02

Despacho

•29/01/2026, 14:12

Despacho

•19/01/2026, 18:01

Intimação

•19/11/2025, 16:25

Decisão

•02/09/2025, 16:28

Despacho

•20/05/2025, 13:56

Manifestação

•28/02/2025, 21:44

Decisão

•17/02/2025, 11:44

Despacho

•11/02/2025, 13:48

Despacho

•19/09/2024, 16:17