Execução Fiscal 1899884-29.2004.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 62.249,05

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 16:57

Juntada de certidão de baixa

05/12/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 16:22

Juntada de Ofício

07/11/2025, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 13:13

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 16:57

Juntada de certidão de baixa

05/12/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 11:23

Intimação

•11/08/2023, 10:44

05/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 16:22

Juntada de Ofício

07/11/2025, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

10/09/2025, 06:11

Processo Reativado

11/08/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão de Baixa.

09/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 10:44

Declarada decadência ou prescrição

11/08/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 05:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 15:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 12:24

Distribuído por dependência

04/07/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SUPER DROGÃO III LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARCELO PEREIRA ASSUNCAO, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SUPER DROGÃO III LTDA e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARCELO PEREIRA ASSUNCAO, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SUPER DROGÃO III LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados, conforme requerido, devendo dizer sobre interesse na virtualização dos autos, conforme Portarias vigentes. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO PEREIRA ASSUNCAO, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Sentença

•11/08/2023, 10:22