Execução Fiscal 0086764-71.2015.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 6.215,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICPAL DE LAGOA SANTA

Terceiro

ANTONIO VICENTE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRTES DIAS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS FAGUNDES

OAB/MG 111131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão de Baixa.

12/01/2026, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 03/12/2025

12/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE FERREIRA em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2025, 12:11

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão de Baixa.

12/01/2026, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 03/12/2025

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 12:43

Sentença

•29/10/2025, 15:33

12/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE FERREIRA em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2025, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 19:08

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2024, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:30

Outras Decisões

27/04/2023, 17:30

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA; EXECUTADO: ANTONIO VICENTE FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO CARLOS FAGUNDES, MIRTES DIAS FERREIRA DE CASTILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 13:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 13:52

Despacho

•25/08/2025, 13:45

Despacho

•25/06/2024, 19:08

Decisão

•27/04/2023, 17:30