Execução Fiscal 1189923-91.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 793,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE MENDES MARTINS

OAB/MG 131529·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

ANTONIO CARLOS PEREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão de Baixa.

11/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:38

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:16

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:53

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:33

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão de Baixa.

11/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:16

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 18:38

Despacho

•09/05/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:38

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:16

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:53

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2023, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GRAZIELLE MENDES MARTINS, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, JANAINA FERREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 11:12

Distribuído por dependência

15/03/2023, 11:12

Despacho

•09/01/2024, 13:26