Execução Fiscal 1124144-92.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 637,14

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DOMINGOS ORZIL FERNANDES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DOMINGOS ORZIL FERNANDES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

ESPOLIO DE DOMINGOS ORZIL FERNANDES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 05:58

Extinto o processo por desistência

15/07/2025, 15:49

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 15:16

Juntada de Decisão

17/06/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:53

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:48

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 05:58

Extinto o processo por desistência

15/07/2025, 15:49

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 05:58

Sentença

•15/07/2025, 15:49

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 15:16

Juntada de Decisão

17/06/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:53

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2024, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2024, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:39

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:04

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:25

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: ESPOLIO DE DOMINGOS ORZIL FERNANDES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, JANAINA FERREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/03/2023, 12:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 12:02

Despacho

•28/03/2025, 17:31

Despacho

•02/12/2024, 15:53

Despacho

•20/09/2024, 13:50

Despacho

•30/07/2024, 13:39

Despacho

•27/06/2024, 13:04

Despacho

•09/01/2024, 13:25