Execução Fiscal 0071780-44.1999.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 384.005,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (PFN)

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MUNHOZ

OAB/SP 166098·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA

OAB/MG 86952·CPF·Representa: Autor

MARIA JULIA SILVERIO FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS

OAB/MG 67885·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

OAB/MG 64161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (PFN)

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDRE ROELENS

CPF

Reu

GEORGES ROELENS

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE FABRIMAQ FABRICA DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIO MUNHOZ

OAB/SP 166098·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA

OAB/MG 86952·CPF·Representa: Autor

MARIA JULIA SILVERIO FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS

OAB/MG 67885·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

OAB/MG 64161·CPF·Representa: Réu

ROGERIO EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 57583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2025, 18:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:57

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:44

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:12

Todas as movimentações(26)

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2025, 18:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 15:30

Despacho

•14/11/2024, 11:54

15/04/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:57

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:44

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:40

Conclusos para despacho

18/11/2023, 19:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:50

Decorrido prazo de FABRIMAQ FABRICA DE MAQUINAS LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: FABRIMAQ FÁBRICA DE MÁQUINAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO, DARY SOARES DUARTE, MARIA JULIA SILVEIRO FIGUEIREDO, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, ROGERIO EDUARDO DE OLIVEIRA, ROSANIA DE CASSIA COSTA SANTOS, FÁBIO MUNHOZ, FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/03/2023, 09:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 09:15

Despacho

•30/09/2024, 13:44

Despacho

•23/02/2024, 13:40