Execução Fiscal 1070123-69.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 643,25

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

DURVAL SANTOS MAIA

Terceiro

DURVAL SANTOS MAIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão de Baixa.

22/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2024, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 11:18

Homologada a Transação

21/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: DURVAL SANTOS MAIA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - SILVINA ARAUJO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/03/2023, 10:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 10:48

Documentos

Intimação

•24/11/2023, 11:18

Sentença

•21/11/2023, 17:16