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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2007

Valor da Causa

R$ 16.334,93

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FABRICIO DE PAIVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FABRICIO DE PAIVA NETO

CPF

Reu

PAIVA & NETO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 10:31

Juntada de certidão de baixa

02/08/2023, 10:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PAIVA E NETO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 14:36

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•21/03/2023, 14:27