Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0916491-71.2003.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 108.911,42

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

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Central de Ajuda

CATARINA CÔRTES COELHO RAMOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

SANDRO ALVES TAVARES

OAB/MG 96706·CPF·Representa: Autor

CONRADO REZENDE FREITAS

OAB/MG 128674·CPF·Representa: Autor

JONAS MOISES GIAROLA

OAB/MG 190873·CPF·Representa: Autor

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

OAB/MG 76995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CATARINA CÔRTES COELHO RAMOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSE GERALDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

SANDRO ALVES TAVARES

OAB/MG 96706·CPF·Representa: Autor

CONRADO REZENDE FREITAS

OAB/MG 128674·CPF·Representa: Autor

JONAS MOISES GIAROLA

OAB/MG 190873·CPF·Representa: Autor

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

OAB/MG 76995·CPF·Representa: Réu

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão de Baixa.

06/04/2026, 17:11

Processo Desarquivado

06/04/2026, 17:00

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 23:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 12:38

Processo Desarquivado

01/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:37

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 23:31

Decorrido prazo de CATARINA CORTES COELHO RAMOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:20

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão de Baixa.

06/04/2026, 17:11

Processo Desarquivado

06/04/2026, 17:00

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 23:26

Documentos

Outros Documentos

•01/07/2025, 12:37

Outros Documentos

•01/07/2025, 12:37

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Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 12:38

Processo Desarquivado

01/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:37

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 23:31

Decorrido prazo de CATARINA CORTES COELHO RAMOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:20

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de CATARINA CORTES COELHO RAMOS em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de CATARINA CORTES COELHO RAMOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 17:27

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 16:58

Juntada de Certidão

20/02/2025, 16:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

20/02/2025, 16:55

Desentranhado o documento

20/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 20:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 16:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/09/2024, 18:05

Decorrido prazo de CATARINA CORTES COELHO RAMOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 21:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 16:02

Embargos de declaração não acolhidos

20/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 15:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2024, 13:54

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 00:57

Classe Processual alterada de [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2024, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 18:39

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 18:11

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 22:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 12:12

Apensado ao processo 5011802-20.2023.8.13.0145

20/09/2023, 12:02

Outras Decisões

19/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 23:17

Decorrido prazo de CATARINA CORTES COELHO RAMOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 13:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/07/2023, 08:46

Distribuído por dependência

03/07/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; RÉU: CATARINA CÔRTES COELHO RAMOS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 073598MG, Dr(a). MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - JOSE GERALDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, CRISTIANE TASCA, ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO, SANDRO ALVES TAVARES, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Intimação

•20/06/2024, 16:02

Decisão

•20/06/2024, 14:09

Intimação

•26/03/2024, 15:45

Decisão

•26/03/2024, 13:54

Despacho

•10/01/2024, 18:39

Manifestação da Advocacia Pública

•07/12/2023, 18:11

Decisão

•19/09/2023, 16:08