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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.677,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOVEIS LUIZA & MARQUES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO SILVERIO RABELO

OAB/MG 129471·CPF·Representa: Autor

FABIO ROCHA PEREIRA

OAB/MG 134370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão de Baixa.

11/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:11

Juntada de Ofício

17/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2025, 17:11

Desentranhado o documento

08/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:09

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 10:15

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão de Baixa.

11/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:11

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 16:57

Despacho

•11/03/2025, 14:09

Juntada de Ofício

17/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2025, 17:11

Desentranhado o documento

08/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:09

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de MOVEIS LUIZA & MARQUES LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2024, 14:45

Expedição de carta via correio.

07/10/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

23/04/2024, 20:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/04/2024, 20:23

Decorrido prazo de MOVEIS LUIZA & MARQUES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:29

Decorrido prazo de MOVEIS LUIZA & MARQUES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:07

Conclusos para despacho

11/09/2023, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MOVEIS LUIZA E MARQUES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FABIO ROCHA PEREIRA, CRISTIANO SILVERIO RABELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/03/2023, 13:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 13:34

Despacho

•07/05/2024, 13:46

Despacho

•12/12/2023, 15:07