Cumprimento de sentença 0636787-12.2011.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.175,50

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

JOSIEL JOSE MINAS

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

IRIO IBRAHIM ORLANDI

OAB/MG 178713·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL

OAB/MG 92777·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO

OAB/MG 81699·CPF·Representa: Réu

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO

OAB/MG 71183·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARQUES DE PAULA

OAB/MG 87964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JOSIEL JOSE MINAS

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

IRIO IBRAHIM ORLANDI

OAB/MG 178713·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL

OAB/MG 92777·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO

OAB/MG 81699·CPF·Representa: Réu

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO

OAB/MG 71183·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARQUES DE PAULA

OAB/MG 87964·CPF·Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:54

Processo Desarquivado

12/11/2025, 11:49

Arquivado Provisoriamente

07/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2025, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:00

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2024, 18:50

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 02:06

Recebidos os autos

27/03/2024, 02:06

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:54

Processo Desarquivado

12/11/2025, 11:49

Arquivado Provisoriamente

07/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Documentos 2ª instância

•27/03/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•27/03/2024, 02:06

22/01/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2025, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:00

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2024, 18:50

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 02:06

Recebidos os autos

27/03/2024, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2024, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 15:29

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de mandado geral turma recursal - jesp

29/01/2024, 20:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:41

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:54

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 17:22

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:23

Juntada de Decisão

17/11/2023, 15:22

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 23:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 11:57

Outras Decisões

26/10/2023, 10:59

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 19:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 11:22

Outras Decisões

20/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 20:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2023, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 14:15

Distribuído por dependência

14/07/2023, 09:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/07/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: JOSIEL JOSE MINAS e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 092777MG, Dr(a). ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - EDGAR SOUZA FERREIRA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, IRIO IBRAHIM ORLANDI, DIEGO MARQUES DE PAULA, ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO, ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, ANA LUCIA CARVALHO BELLEI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Intimação

•22/02/2024, 16:36

Sentença

•22/02/2024, 15:29

Despacho

•19/12/2023, 13:41

Despacho

•14/12/2023, 16:54

Despacho

•20/11/2023, 16:10

Juntada

•17/11/2023, 15:22

Intimação

•26/10/2023, 11:57

Decisão

•26/10/2023, 10:59

Intimação

•21/09/2023, 11:22

Decisão

•20/09/2023, 17:02