Embargos de Declaração Criminal 0563563-30.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

ALENCAR DA MOTTA HENRIQUES

Autor

ALENCAR DA MOTTA HENRIQUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Representa: Autor

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

30/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/08/2025

30/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/08/2025

30/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/06/2025, 16:16

Autos devolvidos

30/06/2025, 00:00

Autos remetidos para:

25/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Baixa definitiva processo eletrônico

30/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2025, 00:00

Documentos

Petição

•06/08/2025, 18:48

Acórdão

•30/07/2025, 16:11

Comunicado o acórdão em:

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/08/2025

30/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/08/2025

30/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/06/2025, 16:16

Autos devolvidos

30/06/2025, 00:00

Autos remetidos para:

25/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/06/2025

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/06/2025, 00:00

Expedição de

26/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2025, 00:00

Autos recebidos

25/03/2025, 00:00

Despacho

•03/06/2025, 22:14