Apelação Criminal 0563563-30.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalIntolerância e/ou Injúria por Orientação SexualCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALIntolerância por Orientação SexualApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

Partes do Processo

ALENCAR DA MOTTA HENRIQUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ALENCAR DA MOTTA HENRIQUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/01/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/02/2025

07/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/02/2025

07/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/02/2025

25/11/2024, 17:15

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

30/01/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•05/02/2025, 15:14

Despacho

•31/10/2024, 15:16

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/02/2025

07/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/02/2025

07/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/02/2025

25/11/2024, 17:15

Autos devolvidos

25/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/11/2024

25/11/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

25/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/11/2024

31/10/2024, 00:00

Despacho proferido

31/10/2024, 00:00

Expedição de

31/10/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

22/10/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/10/2024, 00:00

Liberado para distribuição

22/10/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 22/10/2024

22/10/2024, 00:00

Outros Documentos

•29/07/2024, 18:13

Outros Documentos

•29/07/2024, 12:28

Outros Documentos

•29/07/2024, 11:56

Outros Documentos

•07/06/2024, 09:06

Outros Documentos

•05/06/2024, 12:32

Outros Documentos

•05/06/2024, 10:37

Outros Documentos

•30/04/2024, 15:31

Outros Documentos

•30/04/2024, 15:31

Outros Documentos

•06/07/2023, 14:13

Outros Documentos

•16/06/2023, 12:15

Outros Documentos

•14/03/2023, 16:40