Execução Fiscal 0009402-34.2006.8.13.0398 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 47.314,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

TERRA AZUL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2024, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2024, 10:40

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:47

Conclusos para despacho

23/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TERRA AZUL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GEOVANY PACELI SILVA VILAS, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 10:45

Distribuído por dependência

16/03/2023, 10:45

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 10:40

Despacho

•22/09/2023, 17:47