Ação Penal - Procedimento Sumário 0009267-75.2013.8.13.0398 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GERMANO VALE DE MATOS

Terceiro

GERMANO VALE DE MATOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATALIA DO AMARAL

OAB/MG 115474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 12:10

Outras Decisões

25/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 21:35

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/04/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

19/04/2023, 17:20

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 16:06

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 15:58

Outros documentos

•25/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 12:10

Outras Decisões

25/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 21:35

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/04/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

19/04/2023, 17:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal à Sob sigilo.

19/04/2023, 17:20

Juntada de Ofício

17/04/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 14:28

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2023, 20:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 11:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/04/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

20/03/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 RÉU: GERMANO VALE DE MATOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/03/2023, 11:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 11:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/04/2023, 17:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/04/2023, 17:20