Execução Fiscal 0417765-49.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 484,92

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

JOAO DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:16

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 15/08/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•24/06/2024, 16:58

Sentença

•24/06/2024, 15:45

16/08/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/06/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:42

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:49

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOÃO DA ROCHA ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 09:05

Distribuído por dependência

21/03/2023, 08:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOÃO DA ROCHA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 16/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 484,92. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Despacho

•09/05/2024, 13:35

Despacho

•16/10/2023, 09:42

Intimação

•02/08/2023, 15:00

Decisão

•16/06/2023, 13:49