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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 927,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

JOSE MILTON GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 13:02

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

27/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2025, 14:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2025, 13:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2024, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/01/2024, 16:41

Todas as movimentações(24)

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 13:02

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

27/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:59

Despacho

•22/04/2026, 14:13

22/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2025, 14:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2025, 13:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2024, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/01/2024, 16:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2023, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

25/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOSÉ MILTON GONÇALVES ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 12:56

Distribuído por dependência

20/03/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOSÉ MILTON GONÇALVES REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 16/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 927,24. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Decisão

•25/05/2023, 13:20