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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.055,30

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

THIAGO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

WITER PEREIRA BORGES

CPF

Reu

LAGUNA CASA BUFFET LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WITER PEREIRA BORGES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LAGUNA CASA BUFFET LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 16:56

Expedição de carta via correio.

13/11/2025, 18:53

Expedição de carta via correio.

13/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 14:58

Outras Decisões

27/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:16

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2025, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:09

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de WITER PEREIRA BORGES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LAGUNA CASA BUFFET LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 16:56

Expedição de carta via correio.

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 14:58

Despacho

•06/02/2025, 19:09

13/11/2025, 18:53

Expedição de carta via correio.

13/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 14:58

Outras Decisões

27/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:16

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2025, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:09

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/01/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:05

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2023, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 11:51

Distribuído por dependência

31/08/2023, 11:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/08/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: LAGUNA CASA BUFFET LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 16/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.055,30. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Despacho

•03/07/2024, 14:05