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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 953,95

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

ROBERTTA ROCHANA ALVES MAGALHAES VIEIRA

CPF

Reu

ROBERTTA ROCHANA ALVES MAGALHAES VIEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão de Baixa.

21/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTTA ROCHANA ALVES MAGALHAES VIEIRA - CPF: 063.026.946-71 (EXECUTADO(A)).

20/01/2025, 13:31

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:59

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:48

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão de Baixa.

21/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•23/01/2025, 11:31

Sentença

•20/01/2025, 13:31

23/01/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTTA ROCHANA ALVES MAGALHAES VIEIRA - CPF: 063.026.946-71 (EXECUTADO(A)).

20/01/2025, 13:31

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:59

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:48

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 10:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial JAIME PAULINO - CPF: 090.724.386-04 (EXECUTADO(A))

26/05/2023, 13:12

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ROBERTA ROCHANA ALVES MAGALHÃES VIEIRA e outros ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 13:14

Distribuído por dependência

20/03/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ROBERTA ROCHANA ALVES MAGALHÃES VIEIRA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 16/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 953,95. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 14:59

Despacho

•22/07/2024, 13:48

Decisão

•26/05/2023, 13:12