Apelação / Remessa Necessária 5018320-74.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA BANDEIRA DE MELLO E FARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

OAB/MG 111918·Representa: Autor

ELIZA RODRIGUES SAMPAIO

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA BANDEIRA DE MELLO E FARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM

Terceiro

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

Terceiro

FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM FAMUC

Terceiro

FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

Terceiro

FAMUC

Terceiro

PREVICON

Terceiro

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

MARIA DE FATIMA BANDEIRA DE MELLO E FARIA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO DE ASSIST MEDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 16:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 16:04

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 14:01

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 15:49

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 16:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 16:04

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 14:31

Despacho

•04/11/2022, 13:53

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 14:01

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 15:49

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Autos recebidos

15/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

15/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2022, 14:15

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/06/2022, 00:00

Autos recebidos

24/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

22/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2022, 00:00

Decisão

•11/07/2022, 09:34

Outros Documentos

•31/08/2021, 18:43

Outros Documentos

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•30/08/2021, 16:34

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•02/12/2016, 14:28