Recurso Especial 5017847-83.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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TarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

FINANCEIRA ITAU CBD SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/MG 153682·Representa: Autor

EGBERTO HERNANDES BLANCO

OAB/MG 104034·Representa: Autor

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA

OAB/MG 107788·Representa: Autor

CHRISTIANE ALEGRE

Representa: Autor

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA

OAB/MG 120773·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

FINANCEIRA ITAU CBD SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAULEASING S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU NIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU BANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU BANCO S A

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

Terceiro

BANERJ S/A

Terceiro

BANCO ITAULEASING SA

Terceiro

ITAU SEGUROS SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO U CONSIGNADO SA

Terceiro

SEBASTIAO CONDE FARIA 49468910644

Terceiro

SEBASTIAO CONDE FARIA

Terceiro

SEBASTIAO CONDE FARIA 49468910644

CNPJ

Reu

SEBASTIAO CONDE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/MG 153682·Representa: Autor

EGBERTO HERNANDES BLANCO

OAB/MG 104034·Representa: Autor

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA

OAB/MG 107788·Representa: Autor

CHRISTIANE ALEGRE

Representa: Autor

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA

OAB/MG 120773·Representa: Réu

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS

OAB/MG 109031·Representa: Réu

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS

OAB/MG 112786·Representa: Réu

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO

OAB/MG 122980·Representa: Réu

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL

OAB/MG 132723·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 16:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 01:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 11:23

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2022, 00:00

Expedição de

15/12/2022, 00:00

Despacho proferido

13/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 16:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 09:43

Despacho

•06/12/2022, 14:26

16/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 01:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 11:23

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2022, 00:00

Expedição de

15/12/2022, 00:00

Despacho proferido

13/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2022, 11:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/11/2022, 00:00

Despacho proferido

24/11/2022, 00:00

Expedição de

24/11/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/10/2022, 14:32

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/10/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/10/2022, 00:00

Despacho proferido

05/10/2022, 00:00

Expedição de

05/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2022, 00:58

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/08/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/08/2022, 09:14

Despacho proferido

03/08/2022, 00:00

Expedição de

03/08/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/08/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/06/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/04/2022, 00:00

Despacho

•24/11/2022, 09:45

Despacho

•05/10/2022, 07:35

Despacho

•02/08/2022, 16:23

Demais Documentos à Instrução

•07/04/2022, 10:30

Demais Documentos à Instrução

•07/04/2022, 10:30

Demais Documentos à Instrução

•07/04/2022, 10:30