Apelação Cível 5000326-54.2018.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARCOS MASSAYUKI KOGA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ROSA FRANCO

OAB/MG 94492·Representa: Autor

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD

OAB/MG 109081·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARCOS MASSAYUKI KOGA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARCOS MASSAYUKI KOGA

Terceiro

SUBSECRETARIA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL INTEGRADA (SUCFIS)

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL INTEGRADA (SUCFIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2023, 08:03

Comunicado o acórdão em:

28/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 07:16

Outros Documentos

•23/11/2022, 16:10

Outros Documentos

•19/09/2022, 13:58

Outros Documentos

•19/09/2022, 13:58

Outros Documentos

•15/09/2022, 18:09

Outros Documentos

•22/10/2019, 02:42

Outros Documentos

•22/10/2019, 02:42

Outros Documentos

•20/08/2019, 09:02

Outros Documentos

•20/08/2019, 09:02