Embargos de Declaração Cível 5000224-43.2022.8.13.0259 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Única da Comarca de Ferros 1° Grau · TJMG · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Única da Comarca de Ferros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

OI SA

Terceiro

MUNICIPIO DE CARMESIA

Terceiro

CARMESIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARMESIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL

Representa: Autor

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·Representa: Autor

HELDER FERREIRA

OAB/MG 159349·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

OI SA

Terceiro

MUNICIPIO DE CARMESIA

Terceiro

CARMESIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARMESIA

CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUCAS MAYALL

Representa: Autor

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·Representa: Autor

HELDER FERREIRA

OAB/MG 159349·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·Representa: Réu

LUCAS MAYALL

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

31/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/09/2024, 14:47

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/04/2024, 07:49

Juntada de petição eletrônica

22/04/2024, 00:00

Expedição de

18/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

31/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/09/2024, 14:47

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/09/2024, 11:38

Despacho

•17/04/2024, 17:45

Designado para julgamento virtual

27/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/04/2024, 07:49

Juntada de petição eletrônica

22/04/2024, 00:00

Expedição de

18/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/04/2024, 13:42

Autos devolvidos

04/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/03/2024, 00:00

Despacho

•03/04/2024, 17:47