Agravo Interno Cível 1134232-26.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

NOVA SERRANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

Terceiro

PREFEITO DE NOVA SERRANA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA DE NOVA SERRANA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA

OAB/MG 136936·Representa: Autor

DANIEL CIOGLIA LOBAO

OAB/MG 86734·Representa: Autor

JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO

OAB/MG 207785·Representa: Autor

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 93043·Representa: Réu

BEATRIZ LIMA SOUZA

OAB/MG 121362·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

NOVA SERRANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

Terceiro

PREFEITO DE NOVA SERRANA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA DE NOVA SERRANA

Terceiro

QUANTUM ENGENHARIA LTDA

Terceiro

SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

SITRAN SIN DE TRANSITO IND LTDA ESTAB UNIFICADO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

CNPJ

Reu

PREFEITO DE NOVA SERRANA

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA DE NOVA SERRANA

Reu

QUANTUM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA

OAB/MG 136936·Representa: Autor

DANIEL CIOGLIA LOBAO

OAB/MG 86734·Representa: Autor

JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO

OAB/MG 207785·Representa: Autor

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 93043·Representa: Réu

BEATRIZ LIMA SOUZA

OAB/MG 121362·Representa: Réu

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

OAB/MG 65573·Representa: Réu

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/04/2023, 08:51

Comunicado o acórdão em:

11/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

13/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

06/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/12/2022, 00:00

Retirado de pauta

06/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/04/2023, 08:51

Comunicado o acórdão em:

11/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

28/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 08:30

Despacho

•14/12/2022, 12:58

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

13/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

06/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/12/2022, 00:00

Retirado de pauta

06/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2022, 15:57

Sem manifestação da parte

18/08/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

18/08/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

18/08/2022, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Expedição de

18/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Expedição de

24/06/2022, 00:00

Expedição de

24/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/06/2022, 00:00

Despacho

•27/09/2022, 12:07

Despacho

•18/08/2022, 15:19