Apelação / Remessa Necessária 5000060-92.2022.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ

Autor

ROSANGELA BORGES

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

ITABIRITO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·Representa: Autor

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT

OAB/MG 174239·Representa: Autor

ANDRE HENRIQUE RESENDE DE MELO

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ

Autor

ROSANGELA BORGES

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

ITABIRITO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITABIRITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE ITABIRITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRITO-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ROSANGELA BORGES

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITABIRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE ITABIRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRITO-MG

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

20/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/05/2023, 09:16

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 17:23

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 09:43

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

20/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/05/2023, 09:16

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/05/2023, 08:29

Despacho

•17/03/2023, 09:06

Comunicado o acórdão em:

24/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 17:23

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 09:43

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/03/2023, 00:00

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•17/11/2022, 17:38

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