Embargos de Declaração Cível 4819281-14.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 09:49

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 13:44

Decisão interlocutória:

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 09:49

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 08:54

Despacho

•05/05/2023, 13:32

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 13:44

Decisão interlocutória:

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/05/2023, 00:00