Apelação / Remessa Necessária 4819281-14.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CNJ ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CNJ ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

CNJ

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS

OAB/MG 140300·Representa: Autor

NIVIA MARIA BARBOSA

OAB/MG 51160·Representa: Autor

DANILO GALLARDO CORREIA

OAB/SP 247066·Representa: Autor

GERALDO VALENTIM NETO

Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CNJ ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CNJ ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

CNJ

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

CNJ ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS

OAB/MG 140300·Representa: Autor

NIVIA MARIA BARBOSA

OAB/MG 51160·Representa: Autor

DANILO GALLARDO CORREIA

OAB/SP 247066·Representa: Autor

GERALDO VALENTIM NETO

Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·Representa: Autor

VICTOR MADEIRA FILHO

Representa: Autor

DANILO GALLARDO CORREIA

OAB/SP 247066·Representa: Réu

VICTOR MADEIRA FILHO

Representa: Réu

GERALDO VALENTIM NETO

Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·Representa: Réu

NIVIA MARIA BARBOSA

OAB/MG 51160·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/04/2023

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 18/04/2023

03/04/2023, 00:00

Deliberação em sessão

28/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 28/03/2023

09/03/2023, 09:08

Todas as movimentações(47)

Comunicação eletrônica enviada:

25/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 10:19

Decisão

•05/05/2022, 16:08

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/04/2023

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 18/04/2023

03/04/2023, 00:00

Deliberação em sessão

28/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 28/03/2023

09/03/2023, 09:08

Deliberação em sessão

06/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/12/2022

24/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

27/10/2022, 19:08

Cancelado o julgamento previsto para:

27/10/2022, 19:07

Julgamento previsto para:

13/10/2022, 18:11

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/10/2022, 18:10

Juntada de petição eletrônica

13/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/12/2022

06/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2022, 00:00

Autos recebidos

20/06/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 20/06/2022

20/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2022, 19:01

Autos recebidos

11/05/2022, 00:00

Autos remetidos para:

11/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2022, 18:33

Autos devolvidos

05/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

05/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2022

05/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 04/05/2022

04/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 04/05/2022

04/05/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 11/04/2022

11/04/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

11/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2022, 00:00

Autos recebidos

08/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/03/2022, 11:18

Recebidos no TJMG

28/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2022, 00:00

Decisões de Medidas Urgentes

•04/05/2022, 14:40

Sentença

•04/05/2022, 14:40

Decisões de Medidas Urgentes

•04/05/2022, 14:40

Certidão de Publicação da Sentença

•04/05/2022, 14:40

Decisão dos Embargos de Declaração

•04/05/2022, 14:40

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•04/05/2022, 14:40