Embargos de Declaração Cível 0962377-76.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDP TRANSMISSAO SP-MG S.A.

CNPJ

Autor

MARCIO HIROSHI MURAOKA

Terceiro

FUGIKO HIROSHI MURAOKA

Terceiro

MARCIO HIROSHI MURAOKA

CPF

Reu

FUGIKO HIROSHI MURAOKA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM

OAB/MG 143843·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MG 175618·Representa: Autor

JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR

OAB/MG 98092·Representa: Réu

RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 81702·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 16:27

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2023, 07:50

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 01:01

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

20/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 13:39

11/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 16:27

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2023, 07:50

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Expedição de

17/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/05/2023, 00:00