Ação Penal - Procedimento Sumário 0002086-22.2022.8.13.0555 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:48

Juntada de certidão de baixa

27/08/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de ciência

08/08/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:39

Outras Decisões

06/08/2025, 12:29

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

06/08/2025, 12:29

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:01

Juntada de Carta precatória

05/02/2025, 14:26

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:48

Juntada de certidão de baixa

27/08/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de ciência

08/08/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 15:40

Documentos

Juntada

•12/08/2025, 12:09

Intimação

•08/08/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:39

Outras Decisões

06/08/2025, 12:29

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

06/08/2025, 12:29

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:01

Juntada de Carta precatória

05/02/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:24

Expedição de Carta precatória.

23/01/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:59

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/12/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 14:53

Juntada de certidão decurso de prazo

03/12/2024, 17:55

Juntada de Edital

19/11/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:22

Expedição de Edital.

15/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR - CPF: 127.761.166-16 (RÉU/RÉ)

14/03/2024, 18:26

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:16

Expedição de Ofício.

25/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/02/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:56

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:00

Expedição de Carta rogatória.

11/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:06

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de planilha de cálculo

10/08/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 11:21

Recebidos os autos

22/06/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 02:20

Recebidos os autos

22/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - TATIANE ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Edison Feital Leite Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - TATIANE ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - TATIANE ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Autos distribuídos e conclusos ao Des. WANDERLEY PAIVA em 16/03/2023 Adv - TATIANE ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 17:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:39

Juntada de Ofício

24/10/2022, 12:35

Juntada de Informações

19/10/2022, 18:42

Juntada de Certidão

19/10/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:19

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 10:35

Decorrido prazo de RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:53

Decorrido prazo de RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de apelação

08/10/2022, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/10/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:26

Transitado em Julgado em 27/09/2022

03/10/2022, 13:45

Juntada de Ofício

03/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

30/09/2022, 04:56

Juntada de Petição de apelação

29/09/2022, 15:46

Decorrido prazo de RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 12:40

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 12:28

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2022, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 17:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

09/09/2022, 17:50

Expedição de Termo.

09/09/2022, 17:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

09/09/2022, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 16:29

Juntada de Ofício

05/09/2022, 16:26

Expedição de Ofício.

02/09/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 20:00

Expedição de Ofício.

31/08/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/08/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 14:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

30/08/2022, 14:15

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

30/08/2022, 10:46

Outras Decisões

30/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:45

Recebido aditamento à denúncia contra RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR - CPF: 127.761.166-16 (RÉU/RÉ)

26/08/2022, 12:12

Arquivamento

26/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 18:30

Juntada de Carta precatória

08/08/2022, 13:32

Juntada de Ofício

02/08/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 16:30

Expedição de Carta precatória.

02/08/2022, 14:30

Recebidos os autos

02/08/2022, 13:17

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/08/2022, 13:17

Determinado o Arquivamento

01/08/2022, 19:14

Recebida a denúncia contra RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR - CPF: 127.761.166-16 (INVESTIGADO(A))

01/08/2022, 19:14

Conclusos para decisão

01/08/2022, 17:28

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

01/08/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 17:26

Distribuído por dependência

01/08/2022, 14:49

Juntada

•08/08/2025, 15:39

Decisão

•06/08/2025, 12:29

Despacho

•04/06/2025, 11:02

Despacho

•20/01/2025, 10:59

Juntada

•19/11/2024, 14:45

Sentença

•06/03/2024, 14:11

Despacho

•08/02/2024, 18:56

Despacho

•04/09/2023, 12:06

Documentos 2ª instância

•22/06/2023, 02:20

Juntada

•26/05/2023, 15:40

Despacho

•18/10/2022, 15:19

Decisão

•06/10/2022, 14:02

Manifestação da Promotoria

•27/09/2022, 11:11

Todos os documentos(23)

Juntada

•12/08/2025, 12:09

Intimação

•08/08/2025, 15:40

Juntada

•08/08/2025, 15:39

Decisão

•06/08/2025, 12:29

Despacho

•04/06/2025, 11:02

Despacho

•20/01/2025, 10:59

Juntada

•19/11/2024, 14:45

Sentença

•06/03/2024, 14:11

Despacho

•08/02/2024, 18:56

Despacho

•04/09/2023, 12:06

Documentos 2ª instância

•22/06/2023, 02:20

Juntada

•26/05/2023, 15:40

Despacho

•18/10/2022, 15:19

Decisão

•06/10/2022, 14:02

Manifestação da Promotoria

•27/09/2022, 11:11

Sentença

•22/09/2022, 12:28

Despacho

•09/09/2022, 18:36

Ata de Audiência

•09/09/2022, 17:50

Intimação

•30/08/2022, 14:16

Intimação

•30/08/2022, 14:16

Decisão

•30/08/2022, 10:46

Decisão

•26/08/2022, 12:12

Decisão

•01/08/2022, 19:14