Ação Penal - Procedimento Sumário 0094546-75.2017.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 23:28

Juntada de certidão de baixa

30/07/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:20

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:31

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de ciência

16/05/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 09:57

Expedição de Carta rogatória.

11/05/2023, 09:56

Extinta a punibilidade de JOSE SELESTINO - CPF: 009.195.326-08 (RÉU/RÉ) por prescrição

10/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:04

Recebidos os autos

04/05/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

29/04/2023, 02:23

Recebidos os autos

29/04/2023, 02:23

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 23:28

Juntada de certidão de baixa

30/07/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:20

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:31

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:27

Documentos

Ciência

•16/05/2023, 20:16

Edital

•11/05/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de ciência

16/05/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 09:57

Expedição de Carta rogatória.

11/05/2023, 09:56

Extinta a punibilidade de JOSE SELESTINO - CPF: 009.195.326-08 (RÉU/RÉ) por prescrição

10/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:04

Recebidos os autos

04/05/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

29/04/2023, 02:23

Recebidos os autos

29/04/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - JOSE SELESTINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA JUNQUEIRA LEMES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - JOSE SELESTINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 29/03/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - AMANDA JUNQUEIRA LEMES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - JOSE SELESTINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cristiano Álvares Valladares do Lago em 11/01/2023 Adv - AMANDA JUNQUEIRA LEMES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/09/2022, 07:23

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 08:27

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 08:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2022, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 11:08

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/09/2022, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 21:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:31

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 12:55

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 08:27

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 08:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de alegações finais

23/08/2022, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 17:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2022 15:27 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações

19/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2022, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2022, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 08:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2022, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/07/2022, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2022 15:27 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações

03/12/2021, 18:30

Audiência Instrução realizada para 29/11/2021 13:20 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações

03/12/2021, 18:26

Juntada de Mandado

30/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2021, 13:02

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

05/11/2021, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:31

Juntada de Mandado

04/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2021, 12:51

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 09:13

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

15/10/2021, 12:03

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 11:41

Expedição de Ofício.

15/10/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 09:37

Audiência Instrução designada para 29/11/2021 13:20 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações

15/10/2021, 09:36

Distribuído por dependência

14/10/2021, 19:05

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

14/10/2021, 19:05

Sentença

•10/05/2023, 16:07

Documentos 2ª instância

•29/04/2023, 02:23

Despacho

•21/09/2022, 15:03

Manifestação da Promotoria

•19/09/2022, 13:06

Sentença

•14/09/2022, 12:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/08/2022, 17:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/12/2021, 18:26

DESPACHO

•14/10/2021, 19:05