Agravo em Recurso Especial 0087106-47.2017.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JENIVALDO PATRICIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

VALDOMIRO VIEIRA

OAB/MG 67511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0087106472017813052520250814122202

14/08/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669519/2025

25/07/2025, 20:21

Protocolizada Petição 669519/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2025

25/07/2025, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:10

Não conhecido o recurso de JENIVALDO PATRICIO DO NASCIMENTO

22/07/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 16:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/06/2025, 07:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/06/2025, 07:51

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/06/2025, 07:51

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•30/06/2025, 07:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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