Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010227-21.2016.8.13.0145 - TJMG

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:27

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 14:30

Juntada de Alvará

11/05/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:18

Outras Decisões

16/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2026, 20:08

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 13:35

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:34

Expedição de RPV.

20/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/10/2025, 16:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 17:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 14:44

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:27

Expedição de #Não preenchido#.

17/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 04:29

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 18:02

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 16:48

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 17:39

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:59

Juntada de certidão decurso de prazo

23/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2024, 09:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 17:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 08:06

Outras Decisões

19/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 12:07

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:13

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:13

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 13:37

Outras Decisões

26/01/2024, 12:08

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:17

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 07:56

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 17:31

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

20/05/2023, 02:27

Recebidos os autos

20/05/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - BEATRIZ REZENDE FERREIRA; CARLA REZENDE FERREIRA BERTO; CASA DE SAÚDE HTO HOSPITAIS REUNIDOS SA; JOSE CARLOS FERREIRA FILHO; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA PESSOA MUNDIM, ELIANE FERREIRA LEITAO, MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/09/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

07/09/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:36

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2021, 10:42

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2021, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2021, 13:51

Juntada de Petição de apelação

22/07/2021, 22:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 17:28

Julgado improcedente o pedido

15/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

24/03/2021, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2021, 18:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:23

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 09:57

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:39

Juntada de Petição de impugnação

15/12/2020, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 16:54

Juntada de Petição de contestação

26/11/2020, 15:50

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 03:41

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 03:41

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 03:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 03:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2020, 21:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2020, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 19:12

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:46

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2020, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 10:39

Declarada incompetência

19/05/2020, 17:27

Conclusos para decisão

16/04/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 16:18

Conclusos para despacho

29/12/2017, 14:54

Expedição de Certidão.

29/12/2017, 14:53

Juntada de certidão decurso de prazo

29/12/2017, 14:51

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 13/09/2017 23:59:59.

11/10/2017, 03:42

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 13/09/2017 23:59:59.

11/10/2017, 03:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 13/09/2017 23:59:59.

10/10/2017, 20:37

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 13/09/2017 23:59:59.

10/10/2017, 20:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 14:57

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 28/09/2017 23:59:59.

08/10/2017, 10:44

Audiência conciliação realizada 18/09/2017 16:00 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

20/09/2017, 21:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2017, 10:44

Audiência conciliação designada 18/09/2017 16:00 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

18/08/2017, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 17:52

Conclusos para despacho

13/06/2017, 22:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 17:27

Conclusos para despacho

30/03/2017, 19:17

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 02/02/2017 23:59:59.

05/03/2017, 02:31

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 30/01/2017 23:59:59.

26/02/2017, 03:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 30/01/2017 23:59:59.

26/02/2017, 03:38

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 30/01/2017 23:59:59.

26/02/2017, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2017, 17:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2017, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2017, 22:39

Expedição de Certidão.

22/01/2017, 22:37

Juntada de Petição de impugnação

24/11/2016, 18:06

Juntada de Petição de contestação

16/11/2016, 13:12

Audiência conciliação/cejus realizada 25/10/2016 08:40 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

31/10/2016, 10:01

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

24/10/2016, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

23/10/2016, 23:04

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 27/09/2016 23:59:59.

14/10/2016, 23:22

Decorrido prazo de CARLA REZENDE FERREIRA BERTO em 27/09/2016 23:59:59.

30/09/2016, 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA FILHO em 27/09/2016 23:59:59.

30/09/2016, 00:26

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE FERREIRA em 27/09/2016 23:59:59.

30/09/2016, 00:26

Juntada de Mandado

04/09/2016, 13:25

Expedição de Mandado.

25/08/2016, 09:02

Expedição de citação/intimação via sistema.

25/08/2016, 09:02

Audiência conciliação/cejus designada 25/10/2016 08:40 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

25/08/2016, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 13:16

Conclusos para despacho

07/07/2016, 14:45

Expedição de Certidão.

07/07/2016, 14:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2016, 11:46

Distribuído por sorteio

30/05/2016, 10:24

—

Partes do Processo(20)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Alvará

Juntada de Outros documentos

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE H T O HOSPITAIS REUNIDOS S A em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(35)