Agravo em Recurso Especial 5010123-81.2019.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

ANTONINA LUCIA MENEZES VILELA MOURAO

CPF

Autor

VANDERLUCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ITA CONSTRUCOES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

09/09/2025, 14:50

Conheço do agravo de ANTONINA LUCIA MENEZES VILELA MOURAO para não conhecer do Recurso Especial

09/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

09/08/2023, 13:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

09/08/2023, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/08/2023, 13:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/06/2023, 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/06/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/06/2023, 10:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 14:50

-

•13/06/2023, 10:14

-

•13/06/2023, 10:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2023, 10:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2023, 10:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/06/2023, 10:14

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•13/06/2023, 10:14

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•13/06/2023, 10:14

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•13/06/2023, 10:14

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•13/06/2023, 10:13

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•13/06/2023, 10:13

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•13/06/2023, 10:13

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•13/06/2023, 10:13