Intimação
D- Órgão
- TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Destinatários
- BANCO ITAU S/A, JOSE MARIA LEITE
- Advogados
- MARIANA BARROS MENDONCA (OAB 103751/MG), CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (OAB 101649/MG), MARCELO PICOLI (OAB 81789/MG), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), ANDERSON AZALIN FERREIRA (OAB 13238/MG)
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - JOSÉ MARIA LEITE;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 13/04/2026 : Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - ANDERSON AZALIN FERREIRA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARCELO PICOLI, MARIANA BARROS MENDONCA.