Execução Fiscal 0189065-66.2014.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 71.196,43

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 19:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2026, 19:40

Expedição de Certidão de Baixa.

16/04/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 14:51

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2026, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:56

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:13

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:13

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 19:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2026, 19:40

Expedição de Certidão de Baixa.

16/04/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 14:51

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 11:10

Sentença

•10/03/2026, 20:21

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2026, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:56

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:13

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 07:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 20:21

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2026, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 17:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2025, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2025, 19:48

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2025, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 16:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2025, 16:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:43

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 08:43

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

28/03/2025, 22:42

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:36

Juntada de Certidão

27/03/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/03/2025, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 09:20

Juntada de outros documentos

25/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/03/2025, 20:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 01:13

Conclusos para decisão

27/02/2025, 21:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 21:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 16:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2025, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2025, 19:19

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2024, 06:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2024, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2024, 21:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2024, 21:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2024, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2024, 16:09

Conclusos para decisão

07/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 14:39

Indeferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

28/02/2024, 18:51

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 22:16

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 20:34

Juntada de Certidão

24/01/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 13:07

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

15/01/2024, 21:52

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2024, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2023, 00:01

Juntada de carta via correio

14/12/2023, 15:05

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 08:27

Desentranhado o documento

30/11/2023, 13:42

Desentranhado o documento

30/11/2023, 13:42

Juntada de carta via correio

30/11/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 13:35

Juntada de carta via correio

30/11/2023, 13:31

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

28/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:36

Expedição de carta via correio.

24/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 18:17

Indeferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

10/11/2023, 19:00

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 15:01

Expedição de carta via correio.

06/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 23:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/09/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/08/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 14:34

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

17/08/2023, 19:42

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 10:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 10:54

Distribuído por dependência

08/08/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - 6F DECORAÇÕES EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - OLIR MARTINS BENADUSI, RODRIGO MAIA LUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - 6F DECORAÇÕES EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos convertidos em processo eletrônico em 21/03/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - OLIR MARTINS BENADUSI, RODRIGO MAIA LUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - 6F DECORAÇÕES EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, em 16/03/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - OLIR MARTINS BENADUSI, RODRIGO MAIA LUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Intimação

•04/12/2025, 17:52

Decisão

•28/11/2025, 19:48

Despacho

•13/05/2025, 22:43

Decisão

•28/03/2025, 22:42

Decisão

•11/03/2025, 01:13

Intimação

•21/02/2025, 10:37

Decisão

•20/02/2025, 19:19

Intimação

•22/08/2024, 10:54

Decisão

•20/08/2024, 18:49

Intimação

•11/03/2024, 11:36

Decisão

•07/03/2024, 16:09

Intimação

•04/03/2024, 14:39

Decisão

•28/02/2024, 18:51

Todos os documentos(23)

Intimação

•11/03/2026, 11:10

Sentença

•10/03/2026, 20:21

Intimação

•04/12/2025, 17:52

Decisão

•28/11/2025, 19:48

Despacho

•13/05/2025, 22:43

Decisão

•28/03/2025, 22:42

Decisão

•11/03/2025, 01:13

Intimação

•21/02/2025, 10:37

Decisão

•20/02/2025, 19:19

Intimação

•22/08/2024, 10:54

Decisão

•20/08/2024, 18:49

Intimação

•11/03/2024, 11:36

Decisão

•07/03/2024, 16:09

Intimação

•04/03/2024, 14:39

Decisão

•28/02/2024, 18:51

Despacho

•23/02/2024, 22:16

Intimação

•18/01/2024, 13:07

Decisão

•15/01/2024, 21:52

Decisão

•19/12/2023, 00:01

Decisão

•28/11/2023, 15:42

Decisão

•10/11/2023, 19:00

Despacho

•29/08/2023, 18:15

Decisão

•17/08/2023, 19:42