Embargos de Declaração Cível 0063841-02.1997.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MOBILIADORA FENIX

Terceiro

LOJAS EVEREST LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ALMEIDA CRUZ

OAB/MG 98343·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

PAULA PEDROSO MENDONÇA

OAB/MG 960·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MOBILIADORA FENIX

Terceiro

LOJAS EVEREST LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LOJAS EVEREST LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 06:54

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

25/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 13:37

Decisão interlocutória:

07/07/2023, 00:00

Expedição de

07/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/09/2023, 08:33

Despacho

•05/07/2023, 13:02