Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0549586-09.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

FABIANO BICALHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO ANTONIO MARTINS CHICONELLI

CPF

TERCEIRO

SANDRO DE ANDRADE FERRAZ

TERCEIRO

JOAO BALBINO JUNIOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FABIANO BICALHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIO ANTONIO MARTINS CHICONELLI

CPF

TERCEIRO

SANDRO DE ANDRADE FERRAZ

TERCEIRO

JOAO BALBINO JUNIOR

TERCEIRO

NATAN SILVESTRE TEIXEIRA DE FREITAS

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/08/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 737437/2023

02/08/2023, 20:51

Protocolizada Petição 737437/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2023

02/08/2023, 20:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:28

Não conhecido o recurso de FABIANO BICALHO DE ALMEIDA

01/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

01/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 523487/2023

01/06/2023, 09:21

Protocolizada Petição 523487/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023, 09:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 333476/2023

13/04/2023, 08:16

Protocolizada Petição 333476/2023 (OF - OFÍCIO) em 13/04/2023

13/04/2023, 08:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:20

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/08/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 737437/2023

02/08/2023, 20:51

Protocolizada Petição 737437/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2023

02/08/2023, 20:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•12/04/2023, 12:10

-

•10/04/2023, 12:01

02/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:28

Não conhecido o recurso de FABIANO BICALHO DE ALMEIDA

01/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

01/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 523487/2023

01/06/2023, 09:21

Protocolizada Petição 523487/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023, 09:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 333476/2023

13/04/2023, 08:16

Protocolizada Petição 333476/2023 (OF - OFÍCIO) em 13/04/2023

13/04/2023, 08:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:13

Expedição de Ofício nº 031036/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

12/04/2023, 14:38

Não concedida a medida liminar de FABIANO BICALHO DE ALMEIDA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

12/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

12/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

11/04/2023, 09:12

Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 179031 (2023/0111286-2)

11/04/2023, 08:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/04/2023, 23:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2023, 12:03

-

•10/04/2023, 12:01