Agravo em Recurso Especial 0547648-76.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO

CNPJ

TERCEIRO

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·CPF·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3811·Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Autor

SARAH FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 180137·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·CPF·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3811·Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Autor

SARAH FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 180137·CPF·Representa: Autor

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA

OAB/MG 117014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/09/2024, 07:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

19/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

16/08/2024, 16:20

Determinado o cancelamento da distribuição

16/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/07/2024, 08:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/07/2024, 17:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/08/2024, 16:20

-

•16/07/2024, 16:57

-

•16/07/2024, 16:57

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•16/07/2024, 16:57

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•16/07/2024, 16:57

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•16/07/2024, 16:57

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•16/07/2024, 16:56

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•16/07/2024, 16:56

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