Embargos de Declaração Cível 0547648-76.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIT

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/S LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIT

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/S LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:36

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2023, 17:35

Julgamento previsto para:

09/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 13:52