Agravo Interno Cível 0547648-76.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

UNIT

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/S LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/MG 129835·Representa: Autor

ANDRE ANDRADE BRANDAO

Representa: Autor

SARAH FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 180137·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

UNIT

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/S LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/MG 129835·Representa: Autor

ANDRE ANDRADE BRANDAO

Representa: Autor

SARAH FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 180137·Representa: Autor

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA

OAB/MG 117014·Representa: Réu

LAISE ANGELO MAZETTI

OAB/MG 135083·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 17:09

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/11/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 12:48

Comunicação eletrônica enviada:

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 08:52

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 17:09

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 16:16

Despacho

•26/09/2023, 11:28

Comunicada a decisão monocrática:

13/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 12:48

Comunicação eletrônica enviada:

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 08:52

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/05/2023, 00:00

Despacho

•25/05/2023, 16:58