Embargos de Declaração Cível 0546996-59.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TIMOTEO-MG

Terceiro

GERALDO ROBERTO LOUREIRO

Terceiro

JOSE RONILDO LOUREIRO

Terceiro

MARIA HELOIZA LOUREIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/MG 209116·Representa: Autor

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA

OAB/MG 66551·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TIMOTEO-MG

Terceiro

GERALDO ROBERTO LOUREIRO

Terceiro

JOSE RONILDO LOUREIRO

Terceiro

MARIA HELOIZA LOUREIRO

Terceiro

ROGERIO CLEBER LOUREIRO

Terceiro

RONALDO LOUREIRO

Terceiro

ROGERIO CLEBER LOUREIRO

Reu

GERALDO ROBERTO LOUREIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RONILDO LOUREIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA HELOIZA LOUREIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO LOUREIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2024, 23:22

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 22:44

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Despacho proferido

26/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2024, 23:22

Documentos

Acórdão

•04/03/2024, 23:09

Despacho

•26/10/2023, 15:36

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 22:44

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Despacho proferido

26/10/2023, 00:00

Expedição de

26/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/10/2023, 00:00