Apelação Cível 5006508-69.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA PEROBA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·Representa: Autor

CAIO COSTA PERONA

OAB/MG 184507·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

OAB/MG 494·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA PEROBA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MARIA DE FATIMA PEROBA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2023, 13:37

Comunicado o acórdão em:

22/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 13:35

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

19/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•22/05/2023, 13:10

Outros Documentos

•19/04/2022, 16:14

24/05/2023, 13:37

Comunicado o acórdão em:

22/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 13:35

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•19/04/2022, 16:14

Outros Documentos

•19/04/2022, 15:45