Agravo Interno Cível 5006298-82.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

POSTO GT LTDA

CNPJ

Autor

POSTO GT LTDA

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - IPATINGA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/01/2024, 18:07

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/01/2024, 17:50

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/01/2024, 18:07

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00