Ação Penal - Procedimento Sumário 0016740-83.2012.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vazante

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO

Terceiro

JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO

Reu

JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SANTOS FONSECA

OAB/MG 139247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 07/02/2025

26/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 16:43

Extinta a Punibilidade de JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: 741.426.076-34 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/01/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2025, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS FONSECA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS FONSECA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: 741.426.076-34 (RÉU/RÉ)

15/08/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 15:03

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 07/02/2025

26/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 16:43

Extinta a Punibilidade de JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: 741.426.076-34 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Documentos

Intimação

•21/01/2025, 16:43

Sentença

•21/01/2025, 16:33

21/01/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2025, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS FONSECA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS FONSECA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: 741.426.076-34 (RÉU/RÉ)

15/08/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: 741.426.076-34 (RÉU/RÉ)

09/08/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: 741.426.076-34 (RÉU/RÉ)

06/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:52

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:34

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:31

Audiência Preliminar (12753) realizada para 24/11/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Vazante

27/11/2023, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: 741.426.076-34 (RÉU/RÉ)

22/11/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: 741.426.076-34 (RÉU/RÉ)

16/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 13:14

Audiência Preliminar (12753) designada para 24/11/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Vazante

31/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS FONSECA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS FONSECA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS FONSECA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2023, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 13:02

Outras Decisões

25/06/2023, 17:37

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/06/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 13:01

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/03/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/02/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 15:13

Outras Decisões

06/02/2023, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 RÉU: JOSÉ SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do

17/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/01/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 09:58

Distribuído por dependência

09/01/2023, 17:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/01/2023, 17:19

Despacho

•15/01/2024, 17:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/11/2023, 17:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/11/2023, 17:23

Despacho

•31/10/2023, 10:48

Intimação

•01/08/2023, 14:19

Intimação

•26/06/2023, 13:02

Intimação

•26/06/2023, 13:02

Decisão

•25/06/2023, 17:37

Despacho

•19/05/2023, 21:57

Citação

•23/02/2023, 13:29

Decisão

•06/02/2023, 21:17