Cumprimento de sentença 5004459-14.2020.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 103.250,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

NAIR APARECIDA SANTIAGO CRIVELARO

CPF

Autor

JOSE CRIVELARO FILHO

CPF

Autor

JAIRO SILVA PASCINI

Terceiro

RENATO LUIS PEREIRA

CPF

Reu

IRACI FONSECA PASCINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA

OAB/MG 73596·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 111458·CPF·Representa: Réu

ROBISON DIAS DE TOLEDO

OAB/MG 102593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NAIR APARECIDA SANTIAGO CRIVELARO

CPF

Autor

JOSE CRIVELARO FILHO

CPF

Autor

JAIRO SILVA PASCINI

Terceiro

RENATO LUIS PEREIRA

CPF

Reu

IRACI FONSECA PASCINE

CPF

Reu

ELIANE APARECIDA NOGUEIRA PEREIRA

CPF

Reu

JAIRO SILVA PASCINI

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 14:40

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 14:56

Outras Decisões

27/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de impugnação

09/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário IRACI FONSECA PASCINE - CPF: 559.912.706-00 (RÉU/RÉ)

22/09/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 15:39

Todas as movimentações(156)

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:33

Prova Emprestada

•29/09/2025, 08:48

30/04/2026, 14:40

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 14:56

Outras Decisões

27/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de impugnação

09/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário IRACI FONSECA PASCINE - CPF: 559.912.706-00 (RÉU/RÉ)

22/09/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de JAIRO SILVA PASCINI em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:42

Juntada de Mandado

13/08/2025, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAIRO SILVA PASCINI (RÉU/RÉ)

13/08/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário IRACI FONSECA PASCINE - CPF: 559.912.706-00 (RÉU/RÉ)

30/04/2025, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JAIRO SILVA PASCINI (RÉU/RÉ)

30/04/2025, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RENATO LUIS PEREIRA - CPF: 806.669.656-68 (RÉU/RÉ)

25/04/2025, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELIANE APARECIDA NOGUEIRA PEREIRA - CPF: 024.643.606-94 (RÉU/RÉ)

25/04/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 11:11

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 08:01

Outras Decisões

13/03/2025, 18:13

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de JAIRO SILVA PASCINI em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 17:03

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:54

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:55

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:13

Conclusos para despacho

15/02/2025, 02:13

Juntada de Outros documentos

15/02/2025, 02:13

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Suscitante - DESEMBARGADORA CLÁUDIA MAIA DA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA EVANGELINA CASTILHO DUARTE DA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - IRACI FONSECA PASCINE; JAIRO SILVA PASCINI; JOSE CRIVELARO FILHO; NAIR APARECIDA SANTIAGO CRIVELARO; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 27/03/2023 Adv - LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA, ROBISON DIAS DE TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - IRACI FONSECA PASCINE; JAIRO SILVA PASCINI; Apelado(a)(s) - JOSE CRIVELARO FILHO; NAIR APARECIDA SANTIAGO CRIVELARO; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA, ROBISON DIAS DE TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - IRACI FONSECA PASCINE; JAIRO SILVA PASCINI; Apelado(a)(s) - JOSE CRIVELARO FILHO; NAIR APARECIDA SANTIAGO CRIVELARO; Relator - Des(a). Cláudia Maia Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CLÁUDIA MAIA, em 16/03/2023. Adv - LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA, ROBISON DIAS DE TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/08/2022, 19:39

Recebidos os autos

04/08/2022, 10:37

Juntada de Decisão

04/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/07/2022, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:19

Conclusos para decisão

28/06/2022, 19:23

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2022, 22:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 19:22

Juntada de Petição de apelação

09/05/2022, 23:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2022, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2022, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2022, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 18:05

Decorrido prazo de IRACI FONSECA PASCINE em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/02/2022, 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 02:16

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 18:31

Juntada de Petição de contraminuta

08/12/2021, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de contraminuta

25/11/2021, 20:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2021, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 16:35

Julgado procedente em parte do pedido

11/11/2021, 21:50

Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2021, 21:50

Conclusos para decisão

06/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de impugnação

06/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de impugnação

06/07/2021, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 20:27

Juntada de Petição de contestação

20/05/2021, 19:05

Juntada de Petição de Habilitação

20/05/2021, 18:57

Juntada de Petição de contestação

06/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de Habilitação

28/04/2021, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 15:08

Expedição de carta via correio.

30/03/2021, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 15:03

Expedição de carta via correio.

30/03/2021, 15:03

Expedição de carta via correio.

30/03/2021, 15:03

Expedição de carta via correio.

30/03/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 15:12

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/03/2021, 14:52

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/03/2021, 00:56

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 15:44

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada para 23/02/2021 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

11/01/2021, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:30

Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:34

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 23/02/2021 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

11/01/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:06

Conclusos para decisão

07/01/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:03

Distribuído por dependência

30/12/2020, 16:30

Despacho

•04/08/2025, 15:13

Despacho

•16/04/2025, 13:44

Manifestação

•18/03/2025, 11:11

Decisão

•13/03/2025, 18:13

Despacho

•17/02/2025, 13:55

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:13

DECISÃO

•04/08/2022, 10:37

Todos os documentos(29)

Decisão

•27/04/2026, 17:33

Prova Emprestada

•29/09/2025, 08:48

Despacho

•04/08/2025, 15:13

Despacho

•16/04/2025, 13:44

Manifestação

•18/03/2025, 11:11

Decisão

•13/03/2025, 18:13

Despacho

•17/02/2025, 13:55

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:13

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:13

DECISÃO

•04/08/2022, 10:37

Juntada

•04/08/2022, 10:37

Despacho

•05/07/2022, 17:19

DECISÃO

•28/06/2022, 19:22

Sentença

•01/04/2022, 18:06

Sentença

•01/02/2022, 16:00

Documentos 2ª instância

•11/12/2021, 02:16

Documentos 2ª instância

•11/12/2021, 02:16

Sentença

•11/11/2021, 21:50

Despacho

•26/03/2021, 15:12

Despacho

•15/03/2021, 15:53

Despacho

•13/03/2021, 16:15

Despacho

•11/01/2021, 15:30

Despacho

•11/01/2021, 14:06

Documento de Comprovação

•30/12/2020, 16:30