Procedimento Comum Cível 5003892-35.2020.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 15:19

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação

•14/09/2023, 12:30

Sentença

•13/09/2023, 18:21

13/09/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

16/08/2023, 17:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 02:02

Recebidos os autos

13/06/2023, 02:02

Recebidos os autos

13/06/2023, 02:02

Conclusos para despacho

13/06/2023, 02:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SUELI BARROSO VITALINO SOUZA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAYSE CRISTINA TAVARES, MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA, MATHEUS DA SILVA GOES, NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JÚNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SUELI BARROSO VITALINO SOUZA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DAYSE CRISTINA TAVARES, MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA, MATHEUS DA SILVA GOES, NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JÚNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SUELI BARROSO VITALINO SOUZA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ROGÉRIO MEDEIROS, em 16/03/2023. Adv - DAYSE CRISTINA TAVARES, MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA, MATHEUS DA SILVA GOES, NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JÚNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2022, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:21

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 17:05

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de apelação

13/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 16:06

Julgado procedente o pedido

11/04/2022, 15:48

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:52

Audiência Conciliação/CEJUSC não-realizada para 26/01/2022 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

01/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

01/02/2022, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

20/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de impugnação

29/11/2021, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de CONTESTACAO EMG - SUELI.pdf

10/11/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 14:48

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 26/01/2022 16:00 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

20/09/2021, 14:36

Classe Processual [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2021, 14:15

Classe Processual DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) alterada para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2021, 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELI BARROSO VITALINO SOUZA - CPF: 002.649.786-76 (RECORRENTE).

14/09/2021, 17:25

Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2021, 17:25

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:08

Redistribuído por dependência em razão de erro material

04/08/2021, 15:05

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/08/2021, 15:05

Classe Processual DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) alterada para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/08/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:58

Término da Suspensão do Processo

23/06/2021, 15:30

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 02:17

Recebidos os autos

22/06/2021, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial #Oculto#

22/03/2021, 14:13

Classe Processual [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/03/2021, 16:49

Juntada de Certidão

08/03/2021, 16:37

Classe Processual DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) alterada para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/03/2021, 15:32

Suscitado Conflito de Competência

13/01/2021, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2020, 12:51

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 16:53

Declarada incompetência

23/10/2020, 15:15

Conclusos para despacho

21/09/2020, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 08:58

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 16:25

Despacho

•17/08/2023, 16:41

Despacho

•14/07/2023, 16:03

Despacho

•13/06/2023, 17:58

Documentos 2ª instância

•13/06/2023, 02:02

Despacho

•20/07/2022, 15:21

Sentença

•11/04/2022, 15:48

Sentença

•11/04/2022, 15:48

Ata de Audiência

•01/02/2022, 17:35

Ata de Audiência

•01/02/2022, 17:35

Decisão

•14/09/2021, 17:25

Despacho - Jesp

•25/06/2021, 13:58

Documentos 2ª instância

•22/06/2021, 02:17

Decisão - Jesp

•13/01/2021, 13:24

Todos os documentos(17)

Intimação

•14/09/2023, 12:30

Sentença

•13/09/2023, 18:21

Despacho

•17/08/2023, 16:41

Despacho

•14/07/2023, 16:03

Despacho

•13/06/2023, 17:58

Documentos 2ª instância

•13/06/2023, 02:02

Despacho

•20/07/2022, 15:21

Sentença

•11/04/2022, 15:48

Sentença

•11/04/2022, 15:48

Ata de Audiência

•01/02/2022, 17:35

Ata de Audiência

•01/02/2022, 17:35

Decisão

•14/09/2021, 17:25

Despacho - Jesp

•25/06/2021, 13:58

Documentos 2ª instância

•22/06/2021, 02:17

Decisão - Jesp

•13/01/2021, 13:24

Intimação

•23/10/2020, 16:53

Decisão

•23/10/2020, 15:15