Procedimento Comum Cível 5003981-06.2020.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 314.860,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 13:07

Juntada de Termo

13/05/2026, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 13:30

Juntada de certidão decurso de prazo

05/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 17:45

Outras Decisões

27/03/2026, 17:30

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 13:07

Juntada de Termo

13/05/2026, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 13:30

Juntada de certidão decurso de prazo

05/05/2026, 13:28

Documentos

DECISÃO

•05/05/2026, 10:21

Despacho

•14/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 17:45

Outras Decisões

27/03/2026, 17:30

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ARAUJO LANNA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de G3 CONSTRUCOES LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:55

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2026, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:55

Decorrido prazo de G3 CONSTRUCOES LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 14:59

Embargos de declaração acolhidos

15/09/2025, 14:38

Outras Decisões

15/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ARAUJO LANNA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de GILBERTO EUSTAQUIO VIEIRA DE BRITTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de G3 CONSTRUCOES LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de GILBERTO EUSTAQUIO VIEIRA DE BRITTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ARAUJO LANNA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:17

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 12:43

Outras Decisões

14/05/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 09:37

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2025, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:31

Outras Decisões

17/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de G3 CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de G3 CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de GILBERTO EUSTAQUIO VIEIRA DE BRITTO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2024, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2024, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ARAUJO LANNA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ARAUJO LANNA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de GILBERTO EUSTAQUIO VIEIRA DE BRITTO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de GILBERTO EUSTAQUIO VIEIRA DE BRITTO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 23:35

Decorrido prazo de G3 CONSTRUCOES LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de G3 CONSTRUCOES LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 21:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 22:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de impugnação

26/08/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2024, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2024, 22:52

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ARAUJO LANNA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ARAUJO LANNA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 15:24

Outras Decisões

24/07/2024, 14:36

Deferido o pedido de G3 CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 11.111.672/0001-90 (AUTOR)

24/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ARAUJO LANNA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ARAUJO LANNA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ARAUJO LANNA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de GILBERTO EUSTAQUIO VIEIRA DE BRITTO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ARAUJO LANNA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de GILBERTO EUSTAQUIO VIEIRA DE BRITTO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:38

Outras Decisões

26/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão

18/10/2023, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 08:51

Conclusos para despacho

21/09/2023, 02:16

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

21/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

21/09/2023, 02:16

Juntada de Ofício

13/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2023, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 18:51

Decorrido prazo de G3 CONSTRUCOES LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de G3 CONSTRUCOES LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 12:43

Juntada de Ofício

11/07/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2023, 22:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2023, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Embargado(a)(s) - G3 CONSTRUCOES LTDA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU, AMANDA GONCALVES HOMSE NERY, ANA CLAUDIA CANDIDO, ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA, ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, NATALIA MARIA CHEIB, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Embargado(a)(s) - G3 CONSTRUCOES LTDA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU, AMANDA GONCALVES HOMSE NERY, ANA CLAUDIA CANDIDO, ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA, ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, NATALIA MARIA CHEIB, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:29

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - G3 CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU, AMANDA GONCALVES HOMSE NERY, ANA CLAUDIA CANDIDO, ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA, ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, NATALIA MARIA CHEIB, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - G3 CONSTRUCOES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Reincluídos na pauta de 28/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: retirado de pauta - A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível. Adv - ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU, AMANDA GONCALVES HOMSE NERY, ANA CLAUDIA CANDIDO, ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA, ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:16

Decorrido prazo de G3 CONSTRUCOES LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:11

Decorrido prazo de G3 CONSTRUCOES LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:47

Decorrido prazo de G3 CONSTRUCOES LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 16:38

Juntada de Ofício

13/07/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 14:42

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 13:46

Outras Decisões

08/07/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:15

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de apelação

13/06/2022, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2022, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2022, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2022, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2022, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2022, 10:41

Julgado improcedente o pedido

18/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 15:07

Conclusos para despacho

05/05/2021, 10:33

Juntada de Petição de impugnação

05/05/2021, 10:25

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 02:18

Recebidos os autos

30/04/2021, 02:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 16:59

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 17:47

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 19:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 19:45

Outras Decisões

30/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:55

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 10:27

Juntada de Mandado

05/02/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2020, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 17:12

Concedida em parte a Medida Liminar

17/12/2020, 16:48

Conclusos para despacho

10/12/2020, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 21:01

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 20:59

Expedição de Certidão de Triagem.

30/11/2020, 20:59

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 16:23

Intimação

•27/03/2026, 17:45

Decisão

•27/03/2026, 17:30

Intimação

•15/09/2025, 14:59

Decisão

•15/09/2025, 14:38

Intimação

•14/05/2025, 12:43

Decisão

•14/05/2025, 09:37

Intimação

•17/03/2025, 17:04

Decisão

•17/03/2025, 16:31

Intimação

•24/07/2024, 15:24

Decisão

•24/07/2024, 14:36

Decisão

•26/04/2024, 14:33

Despacho

•21/09/2023, 08:51

Documentos 2ª instância

•21/09/2023, 02:16

Todos os documentos(39)

DECISÃO

•05/05/2026, 10:21

Despacho

•14/04/2026, 17:23

Intimação

•27/03/2026, 17:45

Decisão

•27/03/2026, 17:30

Intimação

•15/09/2025, 14:59

Decisão

•15/09/2025, 14:38

Intimação

•14/05/2025, 12:43

Decisão

•14/05/2025, 09:37

Intimação

•17/03/2025, 17:04

Decisão

•17/03/2025, 16:31

Intimação

•24/07/2024, 15:24

Decisão

•24/07/2024, 14:36

Decisão

•26/04/2024, 14:33

Despacho

•21/09/2023, 08:51

Documentos 2ª instância

•21/09/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•21/09/2023, 02:16

Documentos Diversos

•16/08/2023, 16:22

Despacho

•23/06/2023, 18:57

Intimação

•11/07/2022, 14:42

Intimação

•11/07/2022, 14:42

Decisão

•08/07/2022, 15:58

Intimação

•21/05/2022, 10:33

Intimação

•21/05/2022, 10:33

Sentença

•20/05/2022, 20:13

Intimação

•20/02/2022, 10:41

Intimação

•20/02/2022, 10:41

Sentença

•18/02/2022, 18:16

Despacho

•12/11/2021, 18:52

Documentos 2ª instância

•30/04/2021, 02:18

Documentos 2ª instância

•30/04/2021, 02:18

Documentos 2ª instância

•30/04/2021, 02:18

Despacho

•23/04/2021, 17:50

Despacho

•20/04/2021, 21:02

Intimação

•30/03/2021, 19:45

Intimação

•30/03/2021, 19:45

Decisão

•30/03/2021, 16:13

Despacho

•08/03/2021, 17:55

Intimação

•17/12/2020, 17:12

Decisão

•17/12/2020, 16:48