Embargos de Declaração Cível 0084808-60.2016.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta
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Família
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado Paulo Rogério de Souza Abrantes
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Partes do Processo
KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS
Autor
EDESIO FERREIRA SANTOS
Terceiro
KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS
Terceiro
ESPOLIO DE EDESIO FERIEIRA SANTOS
Terceiro
CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME
Terceiro
Advogados / Representantes
SILVIO ALVES DOS SANTOS
OAB/MG 84231
·
Representa: Autor
SILVANA ROSA LIVRAMENTO
Representa: Réu
JOAO BOSCO DA NOBREGA CUNHA
Representa: Réu
SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/MG 50503
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS
Autor
EDESIO FERREIRA SANTOS
Terceiro
KELIA LILIA FERREIRA DOS SANTOS
Terceiro
ESPOLIO DE EDESIO FERIEIRA SANTOS
Terceiro
CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME
Terceiro
ELEANE FERREIRA SANTOS
Terceiro
ELIANE DA PENHA AMORIM SANTOS
Terceiro
IRANY BATISTA DOS SANTOS
Terceiro
EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS
Terceiro
EDESIO FERIEIRA SANTOS
Reu
ESPOLIO DE EDESIO FERIEIRA SANTOS
Reu
CONSTRUTORA SANEATEC LTDA. - ME
CNPJ
08.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
ELEANE FERREIRA SANTOS
CPF
961.***.***-49
Mostrar
Reu
ELIANE DA PENHA AMORIM SANTOS
CPF
044.***.***-01
Mostrar
Reu
IRANY BATISTA DOS SANTOS
CPF
029.***.***-00
Mostrar
Reu
EDESIO FERREIRA SANTOS
CPF
138.***.***-03
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
EDER MORAIS FERREIRA DOS SANTOS
CPF
120.***.***-80
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/04/2026, 00:00
Autos devolvidos
28/04/2026, 00:00
Autos devolvidos
09/01/2026, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2026, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/10/2025, 00:00
Decorrido o prazo
12/09/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/09/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 19/08/2025
19/08/2025, 00:00
Autos devolvidos
14/08/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/07/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/07/2025, 00:00
Autos devolvidos
03/07/2025, 00:00
Juntada de documento
03/07/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/07/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/06/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/04/2026, 00:00
Autos devolvidos
28/04/2026, 00:00
Autos devolvidos
09/01/2026, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2026, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/10/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•
28/04/2026, 15:19
Despacho
•
09/01/2026, 15:46
Decorrido o prazo
12/09/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/09/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 19/08/2025
19/08/2025, 00:00
Autos devolvidos
14/08/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/07/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/07/2025, 00:00
Autos devolvidos
03/07/2025, 00:00
Juntada de documento
03/07/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/07/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/06/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/06/2025, 00:00
Sem manifestação da parte
27/05/2025, 08:54
Autos devolvidos
09/05/2025, 00:00
Expedição de
09/05/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/04/2025, 00:00
Sem manifestação da parte
09/04/2025, 01:55
Sem manifestação da parte
21/03/2025, 00:55
Expedição de
21/03/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/01/2025, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
04/10/2024, 18:41
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/10/2024
04/10/2024, 00:00
Expedição de
04/10/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
04/10/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
19/09/2024, 16:02
Autos devolvidos
19/09/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/09/2024
19/09/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/06/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/04/2024
25/04/2024, 00:00
Expedição de
25/04/2024, 00:00
Autos devolvidos
24/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/04/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/03/2024, 00:00
Expedição de
15/03/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
13/03/2024, 05:39
Sem manifestação da parte
12/03/2024, 00:57
Juntada de petição eletrônica
07/03/2024, 00:00
Autos devolvidos
01/03/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/03/2024
01/03/2024, 00:00
Expedição de
01/03/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/02/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
12/02/2024, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
12/02/2024, 00:00
Despacho
•
14/08/2025, 17:44
Documentos
•
15/07/2025, 11:13
Documentos
•
15/07/2025, 11:13
Despacho
•
02/07/2025, 19:22
Informações
•
30/05/2025, 16:34
Informações
•
30/05/2025, 16:34
Despacho
•
08/05/2025, 16:08
Decisão
•
04/10/2024, 17:43
Despacho
•
24/04/2024, 17:38
Decisão
•
01/03/2024, 17:04