Apelação / Remessa Necessária 5002427-43.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MANHAES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Representa: Autor

JOAQUIM MANHAES MOREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MANHAES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MANHAES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

21/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/06/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/04/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

15/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/04/2021

14/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2020

15/12/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

15/12/2020, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2020, 00:00

Autos recebidos

15/12/2020, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 15/12/2020

15/12/2020, 00:00

Todas as movimentações(22)

Baixa definitiva processo eletrônico

21/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•14/04/2021, 18:36

Decisão

•15/12/2020, 16:05

01/06/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

15/04/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

15/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/04/2021

14/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2020

15/12/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

15/12/2020, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2020, 00:00

Autos recebidos

15/12/2020, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 15/12/2020

15/12/2020, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 01/12/2020

01/12/2020, 00:00

Autos recebidos

30/11/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/11/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

27/11/2020, 00:00

Remetidos os autos

27/11/2020, 00:00

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•03/06/2020, 10:50

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•11/02/2019, 15:43

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•12/01/2018, 16:57