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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 18.311,24

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/01/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Juntada de Petição de certidão de migração

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

Juntada de certidão de baixa

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(21)